Na última terça-feira (19), ocorreu mais um episódio que tem gerado polêmica e questionamentos em relação à atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Brasil. O segundo-tenente do Exército, Osmar Crivelatti, que atua como assessor de Bolsonaro, foi liberado de comparecer ao depoimento na CPMI do 8 de Janeiro, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
O militar é alvo de investigação da Polícia Federal devido ao caso da venda de presentes recebidos em eventos oficiais, o que suscitou o interesse por parte dos parlamentares em ouvir o seu depoimento. Entretanto, essa não é a primeira vez que um depoente consegue se ausentar da comissão através do amparo de uma liminar.
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), manifestou preocupação com esse tipo de decisão, destacando que tais liminares retiram o poder constitucional de investigação da comissão. Isso levanta questionamentos sobre o funcionamento das CPIs e a efetividade dos trabalhos realizados por elas.
As CPIs são instrumentos essenciais para a fiscalização e investigação de possíveis irregularidades no âmbito do poder público. No entanto, situações como essa evidenciam a fragilidade dessas comissões, que muitas vezes se deparam com entraves jurídicos e políticos que dificultam a realização plena de suas atribuições.
No caso específico de Osmar Crivelatti, a decisão do ministro Mendonça estabeleceu seu afastamento do depoimento. Embora as razões por trás dessa determinação não tenham sido divulgadas, a ausência do militar na CPMI levanta suspeitas e questionamentos sobre a natureza dessa relação entre as instituições e os limites da atuação das CPIs.
É necessário que sejam tomadas medidas para garantir a efetividade das Comissões Parlamentares de Inquérito, a fim de evitar situações em que pessoas investigadas possam se esquivar de prestar esclarecimentos. A exposição pública dos depoentes é uma das estratégias utilizadas para a obtenção de informações relevantes e contribui para o pleno exercício das atribuições das CPIs.
Diante disso, é crucial que seja promovida uma reflexão sobre o papel das CPIs no sistema de investigação do país e que sejam estabelecidos mecanismos que fortaleçam sua independência e garantam a possibilidade de uma atuação efetiva no combate à corrupção e à impunidade. As decisões judiciais que permitem a ausência de depoentes nas CPIs trazem à tona a necessidade de reformas e ajustes no sistema jurídico, de forma a assegurar a plena realização das atividades dessas comissões.
