Segundo Jader Filho, a ideia surgiu após a constatação de que a instalação de placas solares nas residências do programa Minha Casa, Minha Vida enfrentava dificuldades de manutenção e até mesmo de venda dos equipamentos. Com a compra direta de energia solar de produtores, esse problema seria resolvido, além de incentivar a produção de energia renovável no país.
“No passado, percebemos que em alguns estados, quando instalávamos placas solares nos telhados das casas, muitas vezes elas eram vendidas ou não recebiam a manutenção necessária. Isso dificultava a continuidade da política pública”, explicou o ministro em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Nova York.
A medida foi discutida após o veto do presidente Lula a um trecho da lei que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida, em julho deste ano. O trecho vetado obrigava as distribuidoras de energia a comprar o excedente de energia produzido pelas placas solares instaladas nas casas populares. O governo afirmou que iniciaria um debate com o Congresso e o setor privado para encontrar uma solução para a questão da energia solar no programa.
Com o apoio do Congresso, as mudanças foram aprovadas e agora a distribuidora de energia terá que adquirir a energia excedente produzida pelas placas solares ao invés de conceder créditos aos consumidores. Essa medida foi alvo de críticas de entidades do setor, que alegam que isso poderá impactar na conta de luz daqueles que não possuem painéis solares em suas residências.
A produção de energia solar pelo próprio consumidor, conhecida como “geração distribuída”, ocorre quando o consumidor está conectado ao sistema de distribuição e injeta a energia produzida na rede. A distribuidora então calcula a quantidade de energia consumida e o excedente é transformado em crédito para ser utilizado posteriormente.
Essa mudança proposta pelo governo visa facilitar a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida, além de incentivar a produção de energia renovável no país. O projeto ainda será analisado pelo Congresso antes de ser implementado.
