A proposta foi sugerida pela Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas, que é composta por aqueles que aderiram ao plano de demissão voluntária da empresa, à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O projeto está atualmente em análise na Comissão de Trabalho, e o relatório do deputado Reimont (PT-RJ) é favorável à sua aprovação. No entanto, ainda não há previsão para votação.
O deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF) é contra a ampliação da anistia e apresentou um voto em separado para rejeitar a proposta. Segundo ele, a questão central é em relação ao retorno dos dirigentes sindicais ao trabalho. O deputado afirma que, de acordo com decisões do Superior Tribunal de Justiça, um ex-servidor que adere a um Programa de Demissão Voluntária é destituído da causa de pedir, ou seja, não pode reivindicar seu retorno. Para o deputado, se a demissão foi voluntária e não houve ilegalidade, não há prova de vício.
Por outro lado, o representante da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas, Waldemar Moreira, defende a proposta e argumenta que muitos funcionários foram pressionados a aderir ao programa de demissão voluntária. Ele relata que as condições de trabalho na Petrobras estavam precárias, com invasões e tiroteios nas refinarias, além da falta de segurança adequada.
As opiniões se dividem quanto à ampliação da anistia aos funcionários da Petrobras punidos por participar de movimentos grevistas. Enquanto alguns argumentam que aqueles que aderiram voluntariamente ao programa de demissão não deveriam ter o direito de reivindicar seu retorno, outros defendem que muitos foram pressionados a tomar essa decisão devido às condições precárias de trabalho e falta de segurança na empresa.
É importante ressaltar que o debate está em andamento na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e ainda não há previsão para votação do Projeto de Lei 7832/14. A decisão final sobre a ampliação da anistia caberá aos parlamentares responsáveis pela análise e votação da proposta.
