O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), responsável por solicitar a realização da audiência, informou que a Binance não possui sede própria, sendo representada oficialmente pela B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda. Segundo ele, a empresa enfrenta problemas judiciais em diversos países, incluindo Estados Unidos, Brasil, Japão, China, Alemanha e Reino Unido. O deputado ressalta que a empresa não responde às regulações impostas por cada país.
O bloqueio de R$ 500 mil da Binance pela Justiça de São Paulo em março deste ano, devido a suspeitas de pirâmide financeira, é citado por Gaspar como um exemplo dos problemas enfrentados pela empresa. Além disso, ele menciona uma reportagem que afirma que a Brainscompany, empresa que trabalha com locação de criptomoedas, culpou a Binance pelo atraso nos pagamentos aos seus clientes.
Diante desses fatos, Gaspar ressalta a importância de compreender as atividades da Binance no país, sua relação com a B Fintech e sua ligação com outras empresas que enfrentam processos judiciais por lesar consumidores brasileiros.
A CPI também convocou os cinco sócios da Indeal Consultoria em Investimentos, acusada de funcionar como pirâmide financeira com criptomoedas e desviar dinheiro de clientes. A empresa declarou falência.
A audiência desta quinta-feira foi proposta pelos deputados Luciano Vieira (PL-RJ), Caio Vianna (PSD-RJ), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA). As oitivas serão realizadas no plenário 11 a partir das 10 horas.
A CPI já ouviu diversos depoimentos, incluindo sócios da empresa MSK Operações e Investimentos, acusada de lesar cerca de 4.000 clientes. A empresa afirmou que foi surpreendida com um desfalque financeiro executado por um de seus funcionários. No entanto, em um depoimento posterior, Saulo Gonçalves Roque negou as acusações dos fundadores da MSK e afirmou nunca ter atuado como operador da empresa, que está atualmente em recuperação judicial.
A CPI também tentou ouvir depoimentos de artistas que fizeram publicidade para a Atlas Quantum, empresa acusada de lesar clientes em R$ 2 bilhões. No entanto, os artistas conseguiram um habeas corpus para não comparecer à reunião, mas posteriormente a comissão quebrou o sigilo dos atores.
Especialistas ouvidos pela CPI afirmaram que a tecnologia utilizada pelas criptomoedas tem sido utilizada como um atrativo para a prática de crimes como as pirâmides financeiras. No entanto, eles destacaram que isso não está relacionado à tecnologia em si, mas sim à desinformação associada a ela.
O ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho compareceu à CPI, mesmo após ter sido convocado três vezes. No entanto, ele se recusou a responder a maioria das perguntas e negou ser fundador ou sócio da empresa 18K Ronaldinho, acusada de não repassar as moedas virtuais aos seus clientes.
A CPI ouviu também o sócio da Trust Investing, empresa de criptomoedas que prometia lucros acima da média do mercado. O sócio admitiu ser apenas um investidor e entusiasta da empresa. O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, também prestou depoimento sobre a regulação do mercado de criptomoedas, que deverá ser concluída até o primeiro semestre de 2024.
Edson Garutti, coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, sugeriu à CPI uma definição específica para o crime de pirâmide financeira na Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica.
A CPI também ouviu o delegado da Polícia Federal Adolfo Humberto e o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Eduardo Machado, que defendem a criação de um tipo penal específico para pirâmides financeiras. Por outro lado, o representante da associação Zetta, que reúne empresas de tecnologia atuantes no setor financeiro e de meios de pagamento, afirmou que as plataformas de moedas digitais já obedecem a diversas regras aplicadas aos bancos tradicionais, como proteção do consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de dados.
A CPI também realizou audiências com os sócios da empresa 123milhas, que anunciou a suspensão da emissão de passagens compradas pelos consumidores e posteriormente pediu recuperação judicial. Um dos donos da empresa, Ramiro Madureira, afirmou que tiveram que suspender a emissão das passagens devido ao comportamento imprevisível dos preços. Por fim, Mateus Muller, ex-investidor da Atlas Quantum, acusou a empresa de financiar campanhas eleitorais ilegalmente.
A CPI das Pirâmides Financeiras continua em andamento, com o objetivo de investigar as práticas desse tipo de esquema e propor medidas para coibir essas atividades ilegais no país.
