Apesar de reconhecer que a decisão do STF é importante para o debate, o ministro acredita que ela não resolve completamente a questão. Ele destacou a necessidade de modulação da decisão e ressaltou a importância de o Congresso atuar na legislação sobre o assunto. Marinho argumentou que a ausência do Parlamento na criação de leis tem levado o Supremo e outras instituições a atuarem nessa área.
O ministro também fez referência aos impactos da proibição da contribuição assistencial, afirmando que diversos sindicatos pelo país foram desmontados, resultando em uma “fragilidade terrível”. Ele ressaltou a importância dos sindicatos na sociedade e destacou que sindicatos frágeis enfraquecem a democracia.
Marinho ainda fez questão de lembrar que os sindicatos representam tanto os trabalhadores quanto os empregadores. Ele defendeu que essas entidades são fundamentais para a elaboração de contratos, acordos e convenções coletivas, que abordam questões sociais, econômicas e ambientais, além de trazerem melhorias nas condições de trabalho em diferentes segmentos da economia brasileira.
Atualmente, está em discussão a proposta de criar uma nova contribuição financeira para sindicatos, que estaria ligada às negociações de acordo e convenções coletivas de trabalho. A medida seria negociada entre sindicatos e só entraria em vigor se aprovada em assembleias pelas respectivas categorias. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, essa proposta não tem relação com o antigo imposto sindical, que foi extinto pela reforma trabalhista de 2017.
A nova contribuição poderia ter um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador, em contraste com o modelo anterior, que era um imposto recolhido anualmente a partir do desconto de um dia de trabalho dos empregados com carteira assinada.
Em suma, Luiz Marinho destacou a importância de o Congresso atuar na legislação sobre a contribuição assistencial para sindicatos, afirmando que os sindicatos são fundamentais para a democracia e para a prosperidade dos trabalhadores e empregadores. A criação de uma nova contribuição financeira está em discussão e, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, não tem relação com o antigo imposto sindical.
