De acordo com a advogada, a campanha teria fraudado a cota de gênero, que determina a destinação de 30% dos recursos para candidaturas femininas. Segundo a acusação, o PL recebeu R$ 9,3 milhões do fundo eleitoral e direcionou 93% desse valor para a conta da campanha da vice-governadora. A defesa argumentou que os recursos foram utilizados para burlar a obrigatoriedade de cumprimento da cota.
No entanto, o TSE discordou das acusações e considerou que não houve irregularidades na campanha do governador. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, afirmou que não existe impedimento legal para os partidos realizarem transferências de recursos para as chapas compostas por vices mulheres. Ele destacou que não há provas de desproporcionalidade entre os recursos recebidos pela chapa vencedora e as demais que não obtiveram êxito.
Durante o julgamento, o advogado representante do governador Jorginho Mello destacou que o pedido de cassação já havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina antes de chegar ao TSE. Segundo ele, todos os gastos do PL foram aprovados pelo TRE sem ressalvas, destacando o rigor do tribunal em relação à prestação de contas.
Com a decisão do TSE, o governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm mantêm seus mandatos. A rejeição da cassação é uma vitória para o PL e para a chapa eleita, que agora poderão seguir com seu trabalho frente ao governo do estado de Santa Catarina.
