O deputado Marangoni, representante da União-SP, apresentou um projeto de lei com o objetivo de agilizar o processo de interdição de pessoas. Atualmente, esse procedimento é realizado exclusivamente pela Justiça, o que torna o processo lento e burocrático. Com a proposta, será possível iniciar e acompanhar a interdição em cartórios, desde que solicitada conjuntamente pelos parentes mais próximos, como cônjuge, filhos e irmãos.
A interdição é uma medida que restringe alguns direitos civis do indivíduo, transferindo a responsabilidade de gerir seus bens e tomar decisões para um curador. Essa medida pode ser aplicada a pessoas com doenças físicas ou mentais, dependentes químicos e aqueles que comprometem seu patrimônio de forma irresponsável.
Segundo o deputado Marangoni, a situação das pessoas que precisam passar pelo processo de interdição é grave, pois podem ficar sem acesso a rendimentos como salários, aposentadorias ou pensões. Por isso, o deputado argumenta que o procedimento precisa de alternativas mais ágeis. Ele destaca que os Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais têm a capacidade de oferecer um processo célere e adequado, sem comprometer a segurança jurídica, pois contam com a participação de advogados, do Ministério Público e do Juiz de Direito.
De acordo com o projeto de lei em análise, os trâmites da interdição poderão ser iniciados em cartório, com a supervisão do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do domicílio da pessoa a ser interditada ou dos requerentes. A solicitação deve ser acompanhada por documentos como relatórios e atestados médicos, declarações de testemunhas e certidões cíveis e criminais. Após análise e conferência desses documentos, o oficial do cartório encaminhará o processo ao Ministério Público. Somente então o processo será remetido ao juiz, que deverá decretar a interdição e nomear um curador.
O projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e tramitará em caráter conclusivo. Caso aprovado, haverá uma alteração na Lei de Registros Públicos.
A proposta do deputado Marangoni busca garantir mais agilidade e eficiência ao processo de interdição, sem comprometer a segurança jurídica e a participação dos demais agentes envolvidos. A iniciativa visa melhorar a vida das pessoas que necessitam dessa medida, possibilitando acessarem seus rendimentos de forma mais rápida e eficiente.
