O prédio do Teatro Dulcina estava sendo colocado à venda para o pagamento de dívidas acumuladas ao longo dos anos, que totalizam cerca de R$ 20 milhões. A ação foi movida pela União contra a Fundação Brasileira de Teatro, responsável pela administração do espaço cultural.
A decisão do juiz se baseou em questões processuais relacionadas ao prazo de publicação do edital de leilão. De acordo com a Lei 6.830/80, que rege a execução fiscal, o prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não pode ser superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias. No caso do leilão do Teatro Dulcina, o edital foi disponibilizado e publicado em 1º de setembro de 2023, ou seja, menos de duas semanas antes da data marcada para o leilão.
Para evitar a ocorrência de nulidade processual, o magistrado decidiu pelo cancelamento do leilão designado. A medida visa garantir que todas as etapas do processo de venda sejam cumpridas de acordo com a legislação pertinente.
O Teatro Dulcina, localizado no Setor de Diversões Sul, região central de Brasília e conhecido como Conic, é um importante espaço cultural da cidade. Além do teatro, o prédio abriga também a Faculdade Dulcina de Moraes e um acervo histórico relacionado à atriz.
A suspensão do leilão do Teatro Dulcina certamente terá impacto sobre a gestão financeira da Fundação Brasileira de Teatro, que enfrenta sérios problemas decorrentes das dívidas acumuladas. A decisão da Justiça Federal demonstra a importância de se cumprir as regras processuais para assegurar a regularidade dos procedimentos e evitar questionamentos futuros.
Agora a expectativa é de que um novo cronograma de venda seja estabelecido, respeitando os prazos estabelecidos por lei. Enquanto isso, o Teatro Dulcina permanecerá como um importante símbolo cultural de Brasília, aguardando uma solução para a questão das dívidas e garantindo o acesso à arte e à cultura para a população da capital federal.
