O governo federal está aberto a revisar o percentual de taxação das empresas que operam apostas esportivas no Brasil, segundo José Francisco Mansur, assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Ele foi ouvido hoje na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.
A taxação das apostas esportivas está prevista na Medida Provisória 1182/23, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, as operadoras serão taxadas em 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) – a receita obtida com os jogos, subtraída dos prêmios pagos aos apostadores.
Mansur não quis adiantar o percentual exato que está sendo discutido com o relator da MP, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), mas sinalizou que o número pode ficar abaixo dos 18%. Ele afirmou que chegaram a uma “flexibilização importante do imposto, algo que vai tornar o mercado muito acessível”.
O assessor também destacou que a discussão com o relator inclui os valores mínimo e máximo aceitos pelo Executivo para a alíquota final.
Durante a audiência pública, Mansur defendeu que a taxação das apostas esportivas é uma questão de justiça tributária. Segundo ele, essas empresas não prestam um serviço essencial e, portanto, devem contribuir com a arrecadação para que o governo possa reinvestir em áreas prioritárias, como saúde e educação.
Além da taxação de 18% sobre o GGR, a MP 1182 também permite a cobrança de uma outorga das empresas de apostas esportivas, que funcionaria como uma licença de operação. O valor dessa outorga ainda não foi divulgado.
O deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), que propôs a audiência pública, também defendeu a taxação das casas de apostas esportivas. Ele argumentou que, se essas apostas não forem regulamentadas, as empresas vão continuar operando sem oferecer nenhuma contrapartida para o país. Vale ressaltar que parte da arrecadação (3%) será destinada ao Ministério do Esporte.
O governo também está preocupado com a judicialização da questão das licenças emitidas pelos estados que permitem às empresas de apostas operarem em todo o país. O receio é que o movimento estadual esvazie o interesse nas outorgas federais, o que afetaria a previsão de arrecadação.
Recentemente, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) abriu uma licitação para conceder licenças com um custo inferior ao previsto na regulamentação federal (taxação de 5% do GGR e outorga de R$ 5 milhões).
Mansur afirmou que os estados precisam respeitar os limites geográficos e que o governo está considerando judicializar a questão, pois não irá permitir que isso aconteça sem reação.
Em resumo, o governo federal está aberto a rever o percentual de taxação das empresas que operam apostas esportivas no Brasil. A discussão está ocorrendo na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados e o assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda sinalizou que o número pode ficar abaixo dos 18%. A questão também envolve a cobrança de outorga das empresas e o governo federal está preocupado com a judicialização da emissão de licenças pelos estados.
