As notificações podem ser enviadas por SMS ou e-mail, sempre que uma dívida for lançada no CPF ou no CNPJ da empresa, em qualquer um dos 3.760 cartórios de protesto existentes em todo o país. Esse serviço abrange todos os tipos de apresentação de dívidas, sejam físicas ou digitais, e está disponível em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal.
Para aderir ao serviço, é necessário assinar um termo de adesão, utilizando a assinatura digital Gov.br, que é a mesma utilizada para saques de benefícios sociais e trabalhistas e já está disponível no portal de serviços. Também é possível aderir ao serviço utilizando certificado digital, sendo o e-CPF ou e-CNPJ, padrão ICP Brasil, em formato A1 ou A3.
De acordo com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, a intenção desse serviço é prevenir golpes e informar às empresas e pessoas físicas que uma dívida está sendo registrada, permitindo que eles regularizem a situação antes que possam sofrer restrições de crédito. Essa iniciativa visa proteger as pessoas em um contexto de vazamentos constantes de dados na internet, golpes e fraudes.
Com o Avise-Me!, os cartórios de protesto do Brasil estão buscando garantir a transparência e a segurança nas relações de crédito, principalmente em um momento em que a tecnologia está cada vez mais presente em transações financeiras e as pessoas estão expostas a riscos digitais. Ao receberem as notificações, as empresas e os cidadãos terão a oportunidade de tomar as medidas necessárias para evitar problemas futuros, evitando complicações no seu histórico de crédito.
Portanto, a implementação desse serviço é uma medida importante para proteger os consumidores e empresas e fortalecer o sistema de crédito no país, contribuindo para evitar situações de inadimplência e fraudes.
