O Decreto Legislativo corresponde à aprovação do Congresso Nacional ao acordo assinado pelo governo brasileiro em 2009. Para que ele entre definitivamente em vigor, é necessário que seja ratificado pelo presidente através de um decreto. A aprovação dessa medida é fundamental para agilizar os procedimentos de trânsito entre as fronteiras, facilitando a vida dos brasileiros que desejam viajar para o Peru de carro, bem como dos peruanos que desejam visitar o Brasil da mesma forma.
De acordo com o acordo firmado, para entrar com o veículo no país vizinho, o condutor deve comprovar que é o proprietário ou estar autorizado por procuração pública. Além disso, filhos e cônjuge do proprietário poderão conduzir o veículo sem a necessidade de autorização expressa, desde que comprovem o parentesco. Uma das vantagens desse acordo é que as autoridades locais não poderão reter documentos como identidade, passaporte e licenciamento dos veículos dos nacionais ou residentes da outra parte.
Essa medida trará diversos benefícios para a população, como o estímulo ao turismo entre os dois países e a facilitação do comércio nas fronteiras. Além disso, proporcionará mais comodidade e praticidade para os cidadãos que desejam explorar as belezas naturais e culturais dos dois países.
A aprovação desse acordo é resultado de um trabalho conjunto entre os parlamentares brasileiros e peruanos, que reconheceram a importância de promover a integração e o desenvolvimento das regiões fronteiriças. Essa é uma iniciativa que contribui para fortalecer as relações entre Brasil e Peru, consolidando a parceria e a cooperação entre os dois governos.
Com a promulgação do Decreto Legislativo 92/23, é esperado que o acordo entre Brasil e Peru para facilitar o trânsito de veículos particulares entre os dois países seja efetivado em breve. Essa é uma conquista importante para ambos os países e abre novas oportunidades de crescimento e desenvolvimento para a região.
