Manevy ressalta que, há cerca de 10 anos, essas plataformas começaram a operar no Brasil e se aproveitaram da estrutura e das políticas públicas já estabelecidas no país. No entanto, ele argumenta que é importante que, no redesenho da regulação, haja uma contrapartida financeira por parte das plataformas, considerando que elas têm se beneficiado dessa infraestrutura existente. Ele destaca que a Lei da TV Paga, que atualmente financia as atividades do setor, está chegando ao limite de sua capacidade e há necessidade de um novo modelo que inclua a contribuição desses novos players.
Porém, mesmo com a contribuição das plataformas, Manevy ressalta a importância das políticas públicas para o fortalecimento do setor audiovisual no país. Ele lamenta o enfraquecimento do setor durante o governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro, mas destaca que a resistência foi fundamental para evitar uma situação semelhante à vivida nos anos 1990, durante o governo Collor, quando a produção cinematográfica brasileira quase se extinguiu. Segundo Manevy, é necessário desenvolver uma infraestrutura sólida e investimentos de longo prazo para garantir o crescimento contínuo do setor.
Essas questões foram discutidas durante o Seminário do Audiovisual Brasileiro, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O evento contou com a participação de diversos especialistas do setor e homenageou o produtor Luiz Carlos Barreto e a atriz Fernanda Montenegro. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, observou que a iniciativa marca a retomada do papel do banco no financiamento do audiovisual brasileiro. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também esteve presente no evento.
O pesquisador da UFSC mediou um painel que debateu a infraestrutura do audiovisual no país e defendeu a necessidade de uma nova regulação. Ele chama a atenção para a dificuldade em avançar no debate sobre a “cota de tela”, que é a obrigatoriedade legal de exibir um mínimo de produções nacionais, seja no cinema, na televisão ou no streaming. No Brasil, essa política começou a ser adotada em 2001, mas ainda carece de uma aprovação definitiva no Congresso Nacional. Um projeto de lei com novas regras está em discussão entre os parlamentares.
Manevy destaca a importância de políticas inclusivas e afirmativas, mas ressalta que elas devem estar vinculadas a um projeto de desenvolvimento econômico que permita ao audiovisual brasileiro ocupar seu espaço no mercado. Ele critica a falta de regras claras para o desenvolvimento do mercado audiovisual, que acaba prejudicando o setor e dificultando a atração de investimentos.
Ao mesmo tempo em que se discute a necessidade de uma nova regulação que inclua as plataformas de streaming, reconhece-se a importância dessas empresas para a indústria audiovisual brasileira. Durante o seminário, os participantes destacaram que o setor tem se fortalecido com produções financiadas por recursos estrangeiros e ressaltaram o papel fundamental das plataformas de streaming durante a pandemia de Covid-19.
Uma das áreas que tem recebido mais investimentos é a produção de novelas. A diretora da produtora Coração da Selva, Geórgia Araújo, afirmou que o Brasil é um dos maiores consumidores de audiovisual do mundo e, por isso, se tornou estratégico para as plataformas internacionais. Ela destacou o interesse do capital em investir em produções brasileiras para atingir o público do país e ressaltou que esses investimentos representam uma injeção de recursos significativa na economia local. De acordo com Araújo, há projetos que envolvem orçamentos milionários e que geram inúmeros empregos diretos e indiretos.
No entanto, Araújo também apontou a necessidade de melhorar a infraestrutura audiovisual brasileira. Segundo ela, apesar de existirem bons estúdios no país, eles não são adequados para acomodar grandes produções. Além disso, há escassez de equipamentos, o que faz com que as plataformas tenham que importá-los, enfrentando dificuldades tributárias e logísticas. A diretora ressaltou a importância de renovar o parque industrial do setor no Brasil para atender às demandas crescentes.
Portanto, a discussão sobre a nova regulação do audiovisual brasileiro é fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável do setor. É necessário que as plataformas de streaming contribuam financeiramente com a infraestrutura do país, ao mesmo tempo em que se fortalecem as políticas públicas e se busca melhorar a infraestrutura e os equipamentos disponíveis. O papel das plataformas de streaming no mercado audiovisual brasileiro é inegável, e é preciso conciliar os interesses do setor com a necessidade de regulamentação adequada e investimentos consistentes.
