A resolução 25, publicada pela pasta no mês passado, estabelece critérios e procedimentos para o lançamento de registro de Não Comparecimento (NCOM) nas escolas públicas do Estado de São Paulo. No entanto, os promotores João Paulo Faustinoni, Bruno Simonetti e Fernanda Cassiano, responsáveis pela instauração do inquérito, consideram que essa medida pode ser irregular, uma vez que é dever do Estado garantir a educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, bem como zelar pela frequência escolar em conjunto com os pais ou responsáveis.
Além disso, os promotores destacam que essa resolução contradiz outra emitida pela própria Secretaria de Educação, que proíbe a exclusão de matrícula de estudantes que não comparecerem às aulas ou abandonarem a escola. Portanto, o inquérito foi aberto na última sexta-feira (25) e a Secretaria de Educação tem um prazo de dez dias para apresentar sua defesa.
Para o educador Mozart Neves Ramos, professor da USP de Ribeirão Preto e ex-secretário de Educação de Pernambuco, essa medida é equivocada. Ele ressalta que essa resolução foi elaborada durante o período de férias de julho, quando a comunidade, professores e gestores não estavam acompanhando de perto o dia a dia das escolas.
Ramos destaca que, no pós-pandemia, houve um desvinculo entre crianças e jovens e as escolas, o que resultou em um aumento significativo do abandono escolar de 2019 a 2022. Para ele, essa é uma questão que deve se agravar se medidas como essa continuarem. Em vez de cancelar as matrículas, o educador defende que a secretaria invista em descobrir os motivos que levam os alunos a se ausentarem por mais de 15 dias das escolas e, a partir disso, dialogar com o Conselho Estadual de Educação e o Ministério Público.
Procurada, a Secretaria de Educação não se manifestou até o momento. Essa medida evidencia a importância de se garantir o acesso à educação e de se buscar soluções que promovam a permanência dos alunos nas escolas, proporcionando-lhes uma formação digna e de qualidade.
