A morte de Bernadete gerou repercussão internacional e desencadeou uma série de protestos liderados por entidades do movimento negro. O caso expôs o padrão de violência enfrentado pelas comunidades quilombolas na luta pela regularização fundiária de seus territórios, incluindo ameaças, assassinatos e restrições à vida dos moradores. Segundo a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos), pelo menos 30 líderes quilombolas foram mortos nos últimos dez anos, em sua maioria em confrontos com grileiros, madeireiros e empresários interessados nas terras das comunidades tradicionais.
Bahia e Maranhão são os estados nordestinos com o maior número de mortes de líderes quilombolas relacionadas a disputas fundiárias, a maioria delas ainda sem elucidação e punição. Um exemplo é o caso de Flávio Gabriel Pacífico, conhecido como Binho do Quilombo, filho de Bernadete, que foi morto a tiros na comunidade Pitanga dos Palmares há três anos. O assassinato segue sem solução após seis anos de investigação.
A morte de Bernadete aumentou a pressão sobre o governo federal, os estados e os órgãos do sistema de Justiça. O Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União cobraram medidas para proteger as comunidades quilombolas na Bahia, incluindo a suspensão de licenças para obras que não passaram por consulta prévia às comunidades impactadas.
O governo da Bahia anunciou uma reavaliação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que não conseguiu evitar a morte de Bernadete, apesar das medidas de segurança implementadas, como câmeras de segurança e visitas periódicas da polícia. Atualmente, o programa atende 93 pessoas, entre indígenas, quilombolas e líderes de comunidades, e outras 25 estão com solicitações de inclusão em análise.
Além da proteção policial, o programa visa resolver as causas das ameaças enfrentadas pelas comunidades, principalmente a regularização fundiária, que depende do Incra. No entanto, o processo de reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas é demorado e pode levar até duas décadas. Um estudo da entidade Terra de Direitos revelou que existem 1.802 processos de regularização de territórios quilombolas em andamento, e, considerando o ritmo atual, serão necessários mais de dois mil anos para titular todos os territórios.
A falta de posse da terra deixa as comunidades vulneráveis a invasões e pressões da especulação imobiliária. Para Sandar Andrade, coordenadora-executiva da Conaq, é fundamental a regularização dos territórios quilombolas para garantir a proteção e os direitos das populações e dos líderes. O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União cobraram medidas urgentes para proteger os territórios quilombolas na Bahia, incluindo a criação de uma unidade especializada em investigar casos relacionados a povos tradicionais.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, reconhece que a morte de Bernadete desafia o governo a aprimorar o programa de proteção e buscar respostas efetivas às demandas das comunidades quilombolas. Ele destaca a importância de um diálogo constante com as comunidades, mapeamentos de risco e identificação, julgamento e punição dos agressores para evitar a impunidade.
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania também se posicionou, afirmando que atua no combate ao racismo religioso, por meio do fomento a ouvidorias externas de polícia e a capacitação de agentes de segurança pública. Em relação à questão fundiária, o ministério destacou a necessidade de combinar estratégias do programa de proteção com políticas que viabilizem a titulação dos territórios quilombolas como uma solução definitiva para a violência.
Wellington Adriel, neto de Bernadete, cobra empenho das autoridades para evitar futuras violências contra as comunidades quilombolas. Ele ressalta a longa história de injustiças enfrentadas pelo povo negro ao longo dos séculos e a necessidade de mudança, na qual o Estado tem um papel fundamental. Para ele, é preciso garantir a proteção e a regularização dos territórios quilombolas para que a luta do seu povo seja reconhecida e respeitada.
A morte de Bernadete Pacífico e a violência enfrentada pelas comunidades quilombolas revelam a urgência de ações efetivas por parte das autoridades para garantir a segurança e os direitos dessas populações. A regularização fundiária dos territórios quilombolas é essencial para evitar invasões, proteger as comunidades da especulação imobiliária e garantir uma solução definitiva para a violência constante. A pressão da sociedade civil, do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União mostra a necessidade de mudança e a busca por medidas concretas para proteção das comunidades quilombolas. O Brasil precisa reconhecer e valorizar a história, a cultura e os direitos dessas populações, garantindo a elucidação e punição dos culpados por essa série de assassinatos e violações aos quilombolas.
