Antes do reinício do julgamento nesta quarta-feira (30), Zanin tem agendas marcadas para discutir o tema com Tereza Cristina, sonadora e ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro (PL), Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, e Jorge Messias, ministro da Advocacia Geral da União (AGU).
As críticas recebidas do lado de esquerda após o julgamento sobre a homotransfobia e a descriminalização das drogas foram seguidas pelo posicionamento de Zanin contra uma ação da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). Essa ação buscava o reconhecimento das violências policiais sofridas pelos guarani-kaiowá em Mato Grosso do Sul.
No julgamento, Zanin votou junto com os outros dois ministros indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Apesar disso, o grupo acabou sendo derrotado e a ação foi reconhecida.
Esse caso em julgamento no STF irá estabelecer uma tese de referência para processos similares em todo o país e trata da reivindicação de terras do povo xokleng em Santa Catarina. A ideia do marco temporal, defendida pelos ruralistas, é que os territórios indígenas sejam considerados aqueles ocupados pelos povos em 1988, na data da promulgação da Constituição Federal, não reconhecendo assim o direito dos xokleng.
O movimento indígena argumenta que não deve haver um marco temporal para a demarcação, pois o direito dos povos sobre essas terras é anterior à criação do Estado. Por outro lado, os defensores do texto, especialmente os ruralistas, acreditam que a definição trará mais segurança jurídica para indígenas e proprietários rurais.
Zanin discutiu o marco temporal com Tereza Cristina e Jorge Messias na segunda-feira (28), e com Sonia Guajajara na terça-feira (29). Messias apresentou ao ministro do STF a visão da AGU sobre a tese, que difere do voto do ministro Alexandre de Moraes. Moraes propôs mudanças em relação à indenização que deve ser paga aos proprietários de terrenos ocupados tradicionalmente por indígenas. A AGU é contra a indenização prévia e defende que o pagamento seja dividido com outros entes da federação.
Essas discussões também abordaram outras questões de processos que interessam ao governo. Messias está cotado para ocupar a vaga no STF a ser aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber em setembro.
Os ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Alexandre de Moraes já votaram sobre o marco temporal. Fachin foi contra, argumentando que o direito dos povos indígenas às terras é anterior à criação do Estado. Nunes Marques foi a favor, defendendo que o marco traz segurança jurídica para as demarcações. Já Moraes se posicionou contra o marco, mas deixou espaço para condicionantes, como a indenização para proprietários de terras ocupadas pelos indígenas.
O julgamento sobre o marco temporal no STF continua e a decisão tomada terá grandes repercussões sobre os direitos indígenas e a demarcação de terras no país.
