“A ideia é usarmos o dia todo de terça-feira, começando às 10 da manhã, e dar aos governadores o direito de ocupar a tribuna do Senado para poder fazer suas exposições em relação à reforma tributária. Aqueles que aqui estiverem vão ter essa oportunidade e também vão poder ouvir os senadores, que também terão o direito à palavra”, disse Pacheco em coletiva de imprensa.
A PEC 45/2019, que será discutida nessa sessão temática, tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e passará por oito audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir para o Plenário.
Além disso, na sessão de quinta-feira (24), o Senado analisará três medidas provisórias que estão prestes a perder a vigência. Uma delas é a MP 1.172/2023, que eleva o valor do salário mínimo para R$ 1.320 e também determina a taxação de fundos offshores e trusts.
Rodrigo Pacheco afirmou que é legítimo incluir esses assuntos por meio de medida provisória, mas destacou que é necessário aguardar a decisão da Câmara dos Deputados. Ele também mencionou a possibilidade de transformar o conteúdo retirado da MP em um projeto de lei, que poderia ter tramitação de urgência constitucional no Congresso.
“Há sempre caminho para entendimentos. O governo propõe a taxação das offshores, o fez na medida provisória, houve uma percepção de que esse tema deveria ter sido trazido por projeto de lei. Mas o governo, na comissão mista da medida provisória do salário mínimo, acabou incorporando também esse texto e houve por mim o despacho para que a Câmara possa votar. Então vamos aguardar o que vai ser de deliberação da Câmara”, explicou Pacheco.
Além da MP 1.172/2023, outras duas medidas provisórias estão prestes a perder a validade. A MP 1.170/2023 reajustou os vencimentos de servidores públicos e a MP 1.173/2023 prorrogou até maio de 2024 o prazo para regulamentação, pelo Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador.
Portanto, a próxima semana será intensa no Senado, com a participação dos governadores na discussão da reforma tributária e a análise das medidas provisórias que estão próximas de perder a vigência. Espera-se que esses debates e decisões tragam avanços importantes para a agenda legislativa e para os temas em questão.
