Na sexta-feira passada (18/08), os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques votaram a favor da divergência dos votos de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, ampliando o placar a favor do contrato. Por outro lado, a presidente do STF, Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade, seguindo o voto de Edson Fachin e da relatora, ministra Cármen Lúcia.
A decisão final sobre o caso ocorrerá na próxima segunda-feira (21/08), quando os quatro votos restantes serão proferidos. Se dois dos ministros restantes também seguirem a divergência, a maioria será formada e o contrato será considerado constitucional, o que garantirá a continuidade da obra do BRT-ABC, que já está em andamento. Além disso, as operações das linhas intermunicipais da Área 5 e do trólebus Jabaquara-São Mateus seguirão normalmente.
No entanto, se os quatro votos restantes seguirem o entendimento da relatora, o Governo do Estado terá duas opções. A primeira opção seria assumir a obra do BRT e a administração de todos os modais, ou seja, realizar a operação por conta própria. A segunda opção seria realizar um processo licitatório, o que não foi feito quando os dois decretos que ampliaram o contrato foram assinados em 2021. Essa situação levantou a questão da constitucionalidade, resultando na Ação de Inconstitucionalidade que está sendo julgada pelo STF.
A decisão final do STF terá um impacto significativo no transporte público da região do ABC Paulista. Caso o contrato seja considerado inconstitucional, diversas mudanças poderão ocorrer no sistema de transporte, afetando a operação das linhas de trólebus, ônibus intermunicipais e do BRT-ABC. Por outro lado, se o contrato for mantido, a população poderá contar com a continuidade das obras do BRT-ABC e a normalidade das operações das linhas intermunicipais e do trólebus.
Resta agora aguardar a decisão dos quatro ministros restantes do STF e acompanhar de perto os desdobramentos dessa importante questão para o transporte público da região. A próxima segunda-feira será decisiva para definir o futuro do contrato do Governo do Estado com a Next Mobilidade e o destino do BRT-ABC.
