A implementação do FGTS Digital está prevista para janeiro de 2024 e promete trazer avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Atualmente, as empresas gastam cerca de 34 horas por mês para preencher as informações. Com a utilização do FGTS Digital, a expectativa é reduzir esse tempo para 25 horas, utilizando dados do eSocial.
Entre os benefícios citados pelo ministério estão a eliminação de burocracia e custos adicionais, a diminuição de custos e a digitalização dos serviços, com agilidade e automatização dos procedimentos.
Para preparar as empresas para o novo processo de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho vai iniciar um processo de capacitação que estará disponível até o fim do ano. Inicialmente, a fase de testes estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas. A partir de 16 de setembro, a capacitação estará disponível para as demais empresas.
No sábado, o sistema do eSocial terá uma parada de quatro horas para integração ao novo FGTS Digital. Em seguida, o sistema será liberado para empresas do Grupo I. Todas as empresas terão até 10 de novembro para finalizar os testes e até o fim do ano para análise da correção dos dados que serão informados no novo sistema.
Para acessar o novo sistema, o empregador deverá acessar o link utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital e iniciar o treinamento.
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta é facilitar o cumprimento dessa obrigação e assegurar que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.
Entre as funcionalidades do sistema, estarão disponíveis emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto e pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Com a implementação do FGTS Digital, espera-se uma redução da burocracia e dos custos para as empresas, além da agilidade e automatização dos procedimentos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
