O projeto aprovado foi o substitutivo do deputado Bebeto (PP-RJ), que alterou a redação original do Projeto de Lei 843/22, proposto anteriormente pela ex-deputada Alê Silva (MG). De acordo com Bebeto, alguns eventos esportivos, principalmente relacionados ao automobilismo e ao motociclismo, têm sido alvo de preconceito por parte de alguns órgãos de trânsito. Essa discriminação acaba prejudicando a liberação de locais apropriados para a realização dessas atividades esportivas.
No parecer, o relator considerou desnecessária a dispensa formal da aplicação de multas pelo descumprimento das normas de trânsito em eventos esportivos automobilísticos e motociclísticos, como previsto no projeto original. Para Bebeto, basta inserir um dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que afaste a possibilidade de aplicação de penalidades de trânsito quando o evento for autorizado pela autoridade competente ou quando este ocorrer em espaço privado.
O projeto seguirá agora para análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado sem divergências entre as comissões ou caso não haja recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto será considerado válido.
A medida visa garantir a realização de eventos esportivos ligados ao automobilismo e ao motociclismo, possibilitando a utilização de locais adequados para a prática dessas atividades. Além disso, busca-se combater o preconceito existente por parte de alguns órgãos de trânsito que têm dificultado a liberação desses espaços para competições e eventos.
É importante destacar que o projeto tem como objetivo beneficiar os participantes desses eventos, proporcionando-lhes mais segurança jurídica ao realizar suas atividades esportivas. Porém, é fundamental que a autoridade de trânsito continue desempenhando um papel fiscalizador e regulatório, garantindo que esses eventos sejam realizados de maneira responsável e em conformidade com as normas de trânsito vigentes.
Portanto, a aprovação desse projeto representa um avanço na busca por uma maior valorização e reconhecimento dos esportes ligados ao automobilismo e ao motociclismo, bem como na garantia de espaços apropriados para a prática dessas atividades.
