Caso ocorra descumprimento dessa norma, os infratores estarão sujeitos a penas de detenção, que podem variar de três meses a um ano, além de multas que são estabelecidas na Lei de Crimes Ambientais para quem cometer maus-tratos aos animais, e também outras sanções administrativas.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que atuou como relator do projeto, recomendou sua aprovação. Segundo ele, cada vez mais os consumidores estão se preocupando com as práticas adotadas pelas empresas, optando por aquelas que contribuem para o equilíbrio ambiental e não utilizam métodos cruéis na cadeia produtiva.
De acordo com o texto aprovado, a proibição será aplicada tanto aos produtos “in natura” quanto aos produtos enlatados obtidos por meio do método de alimentação forçada conhecido como “gavage”. Esse método consiste na introdução de um tubo na garganta da ave, o que acaba levando à hipertrofia do fígado.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor da proposta, destacou que essa prática é vista por muitos como cruel e já é proibida em alguns países, como Argentina, Austrália e Índia. Ele também mencionou que, em 2015, a cidade de São Paulo aprovou uma lei municipal proibindo a produção e a comercialização do “foie gras”, porém, essa norma foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, que entendeu que essa regulamentação cabe ao poder federal e não ao municipal.
Agora, o projeto segue em tramitação com caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa reportagem foi escrita por Ralph Machado e editada por Rachel Librelon.
