Na última quarta-feira (13), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu reunir 33 assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, que irá investigar as ações e eventuais omissões da Braskem no afundamento de solo que ocorreu em 2018 e atingiu cinco bairros da cidade de Maceió. O número de assinaturas superou as 27 exigidas. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já deu o aval para a instalação da CPI.
A Braskem é controlada pela Novonor (antiga Odebrecht), que possui 50,1% das ações com direito a voto e 38,3% do capital total. A Petrobras também possui participação na empresa, controlando 47% do capital votante e 36,1% do total. No entanto, a estatal está em negociação para comprar o controle da petroquímica, o que está sendo contestado por Renan e pelo governo de Alagoas no Tribunal de Contas da União (TCU).
O afundamento de solo em Maceió, causado pela mineração de sal-gema realizada pela Braskem, foi comprovado pelo Serviço Geológico do Brasil em 2019. Cerca de 200 mil moradores foram afetados pela tragédia, que resultou em rachaduras e fissuras em diversas estruturas da cidade. O senador Renan Calheiros alega que o início da tragédia ocorreu em 2018, devido a fortes chuvas e tremores de terra, principalmente no bairro do Pinheiro.
Além da CPI, Renan e o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), solicitaram ao TCU a suspensão das negociações para a venda da Braskem para a Petrobras. Alegam que essa transação colocaria em risco o cumprimento de compromissos de compensação firmados pela empresa com o Ministério Público do Estado, da União e com a prefeitura de Maceió. Em julho deste ano, a Braskem firmou um acordo com a prefeitura para ressarcir o município em R$ 1,7 bilhão devido ao afundamento do solo.
Renan e Dantas contestam os termos do acordo e cobram transparência nas reparações. Segundo o governador, boa parte das vítimas da tragédia foi empurrada para cidades vizinhas, sem serem devidamente ouvidas e indenizadas. Ele defende que as indenizações também envolvam outras 12 cidades próximas a Maceió, que também sofreram impactos nas estruturas do solo devido às atividades da Braskem.
O senador Renan Calheiros destaca que, passados cinco anos da tragédia, a reparação dos danos socioambientais ainda está longe de ser efetivada. Ele critica o fato de a empresa distribuir dividendos volumosos aos acionistas, mesmo registrando prejuízos milionários. O senador afirma que é preciso responsabilizar os autores do desastre e ressalta que a comissão será formada por 11 titulares e 11 suplentes.
Em resposta, a Braskem informa que 19.065 propostas foram apresentadas aos moradores das áreas de desocupação e monitoramento, das quais 18.430 foram aceitas. A empresa alega que a diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir reanálise dos valores. Até agosto deste ano, a companhia afirma ter pago 17.658 indenizações, totalizando mais de R$ 3,8 bilhões, incluindo auxílios financeiros. A Braskem também informa que foram apresentadas 6.101 propostas para comerciantes e empresários, sendo que 5.482 já foram pagas.
A criação da CPI é um passo importante para esclarecer os fatos relacionados ao afundamento de solo em Maceió e buscar justiça para as vítimas. A investigação deve trazer à tona informações sobre a atuação da Braskem e apurar possíveis responsabilidades.
