Oito meses após os ataques, o tribunal marcou a sessão inaugural dos julgamentos para esta quarta-feira (13). A PGR reforçou pontos da acusação e rebateu a alegação de falta de individualização de condutas criminosas por parte dos acusados. Segundo a Procuradoria, as provas colhidas demonstram a materialidade e autoria dos delitos imputados na denúncia.
Os primeiros réus a serem julgados são Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. A PGR mencionou um conjunto robusto de provas, como fotos, vídeos, relatórios de inteligência, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas.
No entanto, os advogados e defensores públicos que atuam nos processos argumentam que não foram produzidas provas que vinculem os acusados a danos específicos. Um dos réus afirmou que entrou no Palácio do Planalto para se abrigar do conflito violento que ocorria na área externa do prédio e que não participou dos atos de vandalismo.
O subprocurador Carlos Frederico Santos, designado por Augusto Aras para coordenar o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) da PGR, afastou a hipótese de que alguém tenha entrado no Planalto de maneira incauta, apenas para se abrigar. Ele também enfatizou que é irrelevante saber quais bens cada acusado danificou ou como eles confrontaram os agentes de segurança.
Segundo as alegações finais da PGR, os processos demonstram que os crimes atribuídos aos aliados de Bolsonaro foram cometidos em decorrência da soma de condutas e comunhão dos esforços de todos. Carlos Frederico destacou que a organização do 8 de janeiro antecedeu a data, o que reforça a imputação aos réus do crime de associação criminosa.
As denúncias narram que houve uma instigação inicial de um movimento contra os Poderes constituídos e o governo de Lula. A PGR afirma que líderes do movimento antidemocrático, extremistas e figuras públicas protagonizaram essa primeira etapa, difundindo massivamente mensagens de teor golpista.
Nas fases seguintes, houve a arregimentação de pessoas dispostas a tomar o poder pela violência, o deslocamento da “turba antidemocrática” para a capital do país e, em seguida, o vandalismo nas sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário. A expectativa é de que os ministros do STF mantenham a abertura das ações penais, como ocorreu na votação realizada anteriormente.
Os prejuízos materiais calculados pelos órgãos públicos atingidos pelos ataques chegam a R$ 25 milhões. O tribunal se reuniu para deliberar sobre as denúncias e a maioria foi favorável à abertura das ações penais. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro, divergiram dos colegas durante a votação.
Nesta quarta-feira (13), terá início o julgamento dos primeiros réus do 8 de janeiro pelo STF. Os acusados serão julgados por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. A defesa pede a absolvição e alega falta de individualização dos crimes de cada um, negando depredação do patrimônio público e violência contra as forças de segurança.
