O decano Gilmar Mendes ponderou sobre a complexidade do tema, ressaltando que mesmo que sejam estabelecidos parâmetros objetivos agora, eles podem ser contestados no futuro por meio de outras variantes. No entanto, ele afirmou que é fundamental buscar essa diferenciação entre usuário e traficante, destacando a importância de se definir quantidades específicas para cada substância.
Luís Roberto Barroso, por sua vez, destacou que o objetivo do STF não é apoiar o consumo de drogas, mas sim encontrar uma abordagem adequada para lidar com o problema. Ele ressaltou que existem diferentes caminhos a seguir, seja o da legalização ou o da repressão, e que é necessário fazer uma distinção entre prender um jovem pobre da periferia e monitorar grandes carregamentos, seguir o dinheiro e policiar as fronteiras.
Em seu voto, Barroso defendeu um limite de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para diferenciar o uso pessoal do tráfico. Ele argumentou que essa quantidade seria suficiente para suprir o consumo individual e não teria potencial de causar danos à saúde ou gerar problemas para a segurança pública.
A discussão levantada pelos ministros é de extrema relevância no contexto atual, considerando a crescente demanda por políticas mais eficientes no combate ao tráfico de drogas. Estabelecer critérios claros para diferenciar o usuário do traficante pode ajudar a reduzir a sobrecarga do sistema prisional brasileiro, evitando a criminalização de pessoas que fazem uso moderado de substâncias ilícitas.
É importante ressaltar que a discussão no STF ainda está em andamento e que os demais ministros também terão a oportunidade de apresentar seus votos e argumentos sobre o assunto. A decisão final poderá ter um impacto significativo na política de drogas do país e é aguardada com grande expectativa pela sociedade.
Vale ressaltar que os ministros estão levando em consideração não apenas questões legais, mas também as consequências sociais e de saúde pública relacionadas ao consumo de drogas. O debate sobre a definição de limites quantitativos é um passo fundamental para o aprimoramento das políticas de drogas no Brasil, visando uma abordagem mais humana e eficiente para lidar com essa questão complexa.
