Aprovação de projeto que limita juros do rotativo divide indústria de cartões de crédito e serviços financeiros

Na terça-feira, 5 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um teto para os juros do rotativo do cartão de crédito. Caso as instituições financeiras não estabeleçam uma taxa menor em um prazo de 90 dias, será aplicado o limite que limita a dívida ao dobro do montante original. Essa medida tem sido elogiada por parte da indústria de cartões de crédito e de serviços, que acreditam que isso estimulará a portabilidade de crédito e a educação financeira, o que contribuirá para a redução das taxas de juros. Empresas como Stone, SumUp, PagSeguro e Mercado Pago, representadas pela Abipag e Abranet, manifestaram satisfação pela aprovação do projeto.

No entanto, os bancos criticam a medida, alegando que limites artificiais impactam a oferta de crédito. A Febraban, que representa os bancos, mostrou preocupação com a adoção de limites de preços, pois acredita que isso pode tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviável economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia. A entidade reconheceu o esforço do relator do projeto, deputado Alencar Santana, em conceder um prazo para a autorregulação e disse que continuará envolvida nos detalhes com o Congresso.

Na visão da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o Parlamento demonstrou sensibilidade às relações justas, transparentes e de confiança entre consumidores e varejo ao limitar os abusivos juros do rotativo do cartão de crédito. A entidade também destacou a importância do parcelamento de compras sem juros para o desenvolvimento do mercado.

O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, acredita que o prazo de 90 dias será suficiente para que o setor chegue a uma solução sobre a questão dos juros excessivos no rotativo. Ele considera o texto aprovado na Câmara como positivo e não vê necessidade de alterações pelo Senado. Gonçalves Filho ressaltou a importância de encontrar uma solução que garanta a rentabilidade das empresas e atenda às necessidades do consumidor, sem que haja uma restrição da oferta de crédito.

A Abecs, que representa parte das empresas de cartões de crédito e serviços, está analisando a questão internamente com seus associados. Já a FecomercioSP preferiu não se manifestar no momento.

O projeto agora será apreciado pelo Senado e as discussões sobre a regulamentação dos juros do rotativo do cartão de crédito continuarão.

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