Ministério Público do Maranhão move ação contra prefeito de Alcântara por suposto nepotismo na nomeação de companheira para cargo público.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está movendo uma ação contra o prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo de Jesus, e sua companheira, Maria da Conceição Alves, por suspeita de nepotismo. O casal é acusado de cometer improbidade administrativa devido ao vínculo afetivo existente entre eles e à nomeação de Maria da Conceição para um cargo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Mulher e da Igualdade Racial.

Segundo a denúncia, Maria da Conceição Alves foi nomeada para o cargo de assessora técnica em janeiro de 2021, durante a gestão do ex-prefeito Willian Guimarães, e posteriormente foi exonerada em dezembro de 2023. No entanto, ela foi renomeada por Nivaldo de Jesus após a sua exoneração. A investigação do Ministério Público teve início após denúncias da imprensa levantarem questionamentos sobre a possível prática de nepotismo.

O promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, responsável pelo caso, argumenta que a nomeação de familiares para cargos públicos viola os princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e eficiência da administração pública. De acordo com a legislação brasileira, incluindo a Lei de Improbidade Administrativa, é proibida a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau de autoridades ou servidores para cargos em comissão ou de confiança na administração pública.

O MPMA destaca que a prática de nepotismo não é corrigida apenas com a exoneração do servidor nomeado de forma irregular. Na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, é solicitada a condenação de Nivaldo de Jesus e Maria da Conceição Alves ao ressarcimento integral dos valores recebidos indevidamente durante o período em que Maria exerceu o cargo de Assessora Técnica, além de multa e proibição de contratar com o poder público por pelo menos quatro anos.

Por sua vez, o prefeito argumenta que a nomeação para cargos de assessoria é um ato político baseado na confiança e que estaria dentro das prerrogativas legais. No entanto, o promotor contesta essa interpretação, afirmando que não há respaldo legal para essa justificativa. A situação de nepotismo levantada pelo MPMA segue em investigação, e medidas legais serão tomadas conforme o desenrolar do processo.

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