Desembargador determina retorno do prefeito afastado de São Luís Gonzaga do Maranhão ao cargo após decisão polêmica.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) teve um dia movimentado nesta sexta-feira (23) com a decisão do presidente do tribunal, o desembargador Paulo Velten, em deferir um pedido formulado pela Procuradoria da Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão. O pedido determinava o retorno do prefeito Francisco Júnior, mais conhecido como Dr. Júnior (PDT), ao cargo, após ter sido afastado liminarmente na quarta-feira (21).

O afastamento do prefeito se deu sob a acusação de descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) realizado em dezembro de 2021, no qual ele se comprometeu a realizar concurso público para cargos na administração municipal. A defesa do pedetista alegou que a decisão de afastamento violava as ordens administrativas e econômicas do Poder Público, argumentando que a criação do número exato de cargos para provimento via concurso público era financeiramente inviável e administrativamente desnecessária, com base em estudos prévios realizados pela Administração local.

Ao despachar o caso, o desembargador Velten ressaltou a inexistência de ação de improbidade contra o gestor até o momento da decisão. Ele destacou que o afastamento foi embasado no artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa, sem indicação de ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra o prefeito, sendo justificado apenas pelo interesse do credor do título executivo extrajudicial.

Além disso, o desembargador ponderou que mesmo em casos de ação de improbidade em trâmite, o afastamento cautelar de detentor de mandato eletivo deve ser uma medida excepcional, dependendo de uma demonstração robusta e inequívoca de ilícitos aptos à condenação. Ele ressaltou a importância da estabilidade institucional da municipalidade e do regular funcionamento de sua gestão administrativa.

Com a volta do prefeito Dr. Júnior ao cargo, a cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão agora aguarda os próximos desdobramentos e a continuidade da gestão municipal sob sua liderança.

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